Estado - Noção e Funções part 2 perguntas 5/6/7 Feito por Alexandre e Ana Barradas

5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP. Explicite o significado desta expressão.

6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal);
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);
d) Bens públicos;
e) Externalidades.

6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.

7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.
7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.

Respostas:

5.
a) e b)
Os órgãos de soberania  do sistema político português são:
Presidente da Republica, que representa a Nação e o povo;
Assembleia da Republica, tem a função de criar as leis - Função Legislativa;
Governo, tem a função de gerir quotidianamente os recursos - Função Executiva;
Tribunais, têm a função de administrar a justiça - Função Judicial;

c)
O Governo é que possui o maior poder em termos de condução da política económica.

d) "O Governo é responsável perante o Presidente R. e a Assembleia R." pois  se o P.R. perder a confiança na A.R., tem o poder de a dissolver o que fará dissolver também o Governo, assim como a A.R tem o poder de dissolver o Governo pois foi formado pela Assembleia.

6-
6.1-
  a) O estado policia é um estado que, intervém minimamente tanto na economia e na equidade social.

  b) O estado providência é um estado que, intervém nem minimamente nem drasticamente mas sim uma mistura entre os dois.  Preocupa-se com as externalidades, com a regulamentação os monopólios, com a superação das lacunas da informação e com o proporcionamento de uma segurança social melhorada.

  c) O estado intervencionista é um estado que intervém drasticamente na economia e na equidade social.

  d) Um Bem publico tem as seguintes propriedades:

- Não rivalidade, significa que quando um individuo utiliza esse bem, não diminui a quantidade disponível para os outros indivíduos.

- Não- exclusão, significa que é impossível e proibido por lei excluir indivíduos que não paguem pela utilização desse bem. 

  e) Uma Externalidade, ocorre quando as empresas ou indivíduos impõem custos ou benefícios a terceiros que estão fora do mercado. A poluição é uma externalidade negativa, por outro lado as descobertas cientificas são uma externalidade positiva.

6.2- Quando uma pessoa é educada as pessoas à sua volta beneficiam desse conhecimento mesmo sem tê-lo aprendido.

7-1-
As esferas de actividade do Estado são: Esfera Política que garante a aplicações das leis, Esfera Social que serve para garantir o Bem-estar da população e por último a Esfera Económica que garante o Bom funcionamento da Economia.

7-2-
O SPA ou Sector Público Adminitrativo inclui a Administração Central, Administração Regional e Local e Segurança Social.
O SEE ou Sector Empresarial do Estado inclui Empresas Públicas, a Empresas Participativas e as Empresas Municipais.