O papel económico do Estado

1. Explícita as principais funções económicas do Estado. 

2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos. 



3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a história contada por um professor de Economia e o escasso número de contribuintes ricos. 

4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.

5. O salário mínimo nacional, desde 2011 em 485€ mensais, passou em Outubro de 2014 para 505 €/mês. Este acordo de aumento do salário mínimo inclui ainda a redução da comparticipação paga pelo empregador para a segurança social (TSU, Taxa Social Única) em 0,75 pontos percentuais. (Jornal de Negócios) Refira o impacto deste acordo sobre:
a) O financiamento da segurança social;
b) A equidade na repartição do rendimento;
c) A procura de bens e serviços;
d) O emprego, o crescimento e a estabilidade macroeconómica.

Respostas:

1- As principais funções económicas do Estado são:  

- Aumentar a eficiência, ao promover a concorrência, ao combater as externalidades e fornecendo bens públicos;

- Maior Equidade nos rendimentos, ao usar os impostos e programas de despesa para redistribuir a grupos específicos;

-  Maior crescimento e estabilidade macro-económica, reduzindo o desemprego, a inflação, estimulando o crescimento económico através da politica orçamental e na regulação monetária.

2- A educação por exemplo é um bem público (escolas públicas) que é tendencialmente gratuita e da qual todos desfrutam até completarem 18 anos ou a escolaridade obrigatória, de igual forma e sem excepções.


3-  A equidade por via fiscal tem os seus limites pois quando os dez indivíduos se juntam para beber cerveja, o que fica a pagar mais é o que tem mais rendimento, seguindo essa lógica o amigo que paga mais quererá ir ou para outro bar ou beber sozinho, para não pagar mais do que deve. Isto traduz-se para a economia real pois quando se aumenta demasiado os impostos os indivíduos com mais rendimentos têm tendência a pagar mais e com  isso as empresas ou organizações tendem a sair do pais ou colocar a sua sede em outro pais para não pagarem mais impostos.

4- As três falhas do mercado são:

A Ineficiência, nos monopólios, nas Externalidades e nos bens públicos; o Estado combate isso com o incentivo à concorrência, intervencionamento nos mercados e apoiando actividades de beneficência.Ex: Leis anti-trust, Criar sistemas de orientação...

A Desigualdade: no rendimento e na riqueza; o Estado combate isso com a redistribuição dos rendimentos;Ex: Senhas de alimentação, Impostos progressivos. 

Os Problemas macro-económicos:  nos ciclos económicos (inflação e desemprego elevados) e no crescimento económico lento;o Estado combate isso com a estabilização através de politicas económicas e a estimulação do crescimento; Ex: Politicas Monetárias, Politicas Orçamentais , Aumento da taxa de poupança nacional  ( redução do défice ou aumento excedente orçamental).

5- 

a)Ao aumentar o salário mínimo e descer a TSU a segurança social fica com menos receitas para atribuir subsídios aos mais desfavorecidos.

b) O aumento do salário faz com que todos os indivíduos fiquem com uma repartição mais justa e eficiente.

c) Ao aumentar o salário mínimo significa que mais pessoas ficam com poder de compra, conseguindo comprar bens ou serviços.  

d) o aumento dos salários e descida da TSU não é suficiente  para uma alteração grande no emprego, no crescimento e na estabilidade macro-económica.