Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte

11. Explicita a “Regra de Ouro” das Finanças Públicas.

12. Refere o efeito sobre o défice orçamental das medidas temporárias ou não recorrentes e/ou dos efeitos especiais.

13. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.

14. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo).Comenta a regra que destacou no seu comentário.

15. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu.

16. Justifica o crescimento da dívida em 2011, tendo em consideração que o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA (Troyka) foi assinado em Maio de 2011.

17. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimentodo PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.

18. Observa o gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist).
Comenta a situação portuguesa no contexto da União Europeia, relacionando a (1) Divida Pública (Public debt) e o(2) Défice Orçamental (Efectivo ou Primário) em percentagem do PIB (Budget balance ou Primary balance) com as(A) Taxas de Desemprego (Economy/Unemployment) e as (B) previsões para o crescimento das economias (Growth/2014/15 GDP forecast).

Respostas:

11- Nas finanças públicas, a regra de ouro tem em conta o saldo corrente, em que as despesas correntes não podem ser maiores do que as receitas correntes, ou seja, o saldo corrente deverá ser superavitário.

12- As medidas temporárias ou não recorrentes e/ou efeitos especiais reflectem-se no défice ocidental de diferentes formas,por exemplo a venda de uma empresa do estado, ou seja, privatização dessa empresa diminui o défice orçamental mas só acontece uma vez, ou por exemplo a taxa de solidariedade (medida temporária, acaba em 2015)que se aplica às pensões ou mais de 1000 € que faz com que o défice orçamental baixe temporariamente.

13-A União Europeia criou o conceito de saldo estrutural para se conseguir ver o saldo anual normal do estado, sem as politicas temporárias que se apliquem nesse ano.

14- No comentário feito por Perez Metelo este refere que na nova LEO existem duas regras 
uma que está a ser cumprida, em que o saldo estrutural anual não poderá exceder o objectivo de médio prazo definido no PEC em mais de 0,5% do PIB,e outra que não está a ser cumprida, em que a divida publica deverá ser reduzida quando o limite de 60% for excedido e a um ritmo de uma taxa média de um vigésimo por ano desse valor excedido.



15- Em 2011, com 14,5%,  em 2009 com 11,5%, em 2012 com 11%, e em 2010 com 10,3% de aumento.

16- A dívida cresceu em 2011,pois quando foi assinado um memorando com a Troika o estado contraiu um empréstimo de divida pública , resultante do memorando.

17- A relação que se deverá observar entre a taxa de juro e a taxa do PIB será que o PIB crescesse mais enquanto os juros diminuíssem,por cada ano, assim o rácio entre as taxas reduziria.

18-Na União Europeia a situação portuguesa encontra-se:
- Com uma dividia pública maior que 100% o mesmo que a Espanha, Itália, Grécia e a Irlanda;
- Com um défice orçamental negativo de 4% acompanhado com a Espanha e com o Reino Unido;
- Nas taxas de desemprego Portugal é o quinto pior na zona Euro com uma de desemprego de 16% ;
- Nas provisões para 2015 no crescimento das economias Portugal poderá ter um crescimento entre 1% e 1,9%, assim como a França e a Itália;

Orçamento de Estado Conceitos Fundamentais – I Parte

1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião. Explicite-as.

2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
b) Saldo de Capital;
c) Saldo Global ou Efectivo;
d) Saldo Primário;
e) Saldo Estrutural.

7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).

8. Refere o significado do Saldo Primário.

9. Refere o significado do Saldo Estrutural.

Respostas:

1- O papel do Estado está dividido em dois tipos divergentes de opinião:

como Agente Regulador: o Estado deve limitar-se apenas com a regulação do funcionamento dos mercados, segundo as respostas Liberais e Monetaristas;´

como Agente Interveniente: o Estado deve intervir com politicas contraciclicas, por exemplo quando a economia se encontra em depressão, segundo as respostas dos Intervencionistas e Keynesianos.  

2- O Orçamento Geral de Estado, é um instrumento de gestão que contém a previsão das recitas e despesas públicas para o ano seguinte. Este é apresentado pelo Governo à Assembleia da República sob a forma de proposta de lei contendo o articulado e os mapas orçamentais.

3-Quanto à classificação funcional das despesas públicas, os Liberais só apresentam a função geral de soberania enquanto os intervencionistas apresentam as funções gerais, sociais, económicas entre outras.

4-Os inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias são:

-Nas Patrimoniais, quando o Estado vende um bem (privatiza), esta só acontece uma vez, e corre o risco de perder todos os bens com que ganha lucros, juros ou rendas;

-Nas Crediticias, quando o Estado contrai empréstimos, estes originam divida pública, o que é mau para todos;

5- 

a) As taxas, são diferentes dos impostos no sentido que as taxas só paga quem quer usufruir de um serviço (Hospital-->Taxa Moderadora), enquanto os impostos são obrigatórios e não se recebe nada diretamente (IRS, IMI e IVA).

b) Os impostos não têm finalidade, enquanto que as contribuições para a segurança social têm finalidade, como por ex:os subsídios ou serviços, em caso de dificuldade;

c)  As Despesas Correntes, são despesas que se realizam num ano e  esgotam--se nesse mesmo ano, enquanto que as despesas de capital realizam-se num determinado ano, mas os seus efeitos prolongam-se para outros anos;

6- 

a) O saldo corrente corresponde às receitas correntes menos as despesas correntes;

b) O saldo capital corresponde às receitas capitais menos as despesas capitais;

c) O saldo global  corresponde às receitas efetivas menos as despesas efetivas, que incluem os juros da divida;Este é o saldo mais importante, pois indica que: se for positivo é superavit ou capacidade de financiamento, se for negativo é défice ou necessidade de financiamento;

d) O saldo primário é resultante das despesas efetivas menos as primárias, que excluem os juros da divida, pois este indica como seria o saldo se não houvesse divida pública;

e) O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e de medidas não recorrentes, este saldo  é necessário ser estimado pois não é diretamente observado;

7- O saldo global  corresponde às receitas efetivas menos as despesas efetivas, que incluem os juros da divida;Este é o saldo mais importante, pois indica que: se for positivo é superavit ou capacidade de financiamento, se for negativo é défice ou necessidade de financiamento;

8-O saldo primário é resultante das despesas efetivas menos as primárias, que excluem os juros da divida, pois este indica como seria o saldo se não houvesse divida pública;

9-O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e de medidas não recorrentes, este saldo  é necessário ser estimado pois não é diretamente observado;