Orçamento de Estado Conceitos Fundamentais – I Parte

1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião. Explicite-as.

2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
b) Saldo de Capital;
c) Saldo Global ou Efectivo;
d) Saldo Primário;
e) Saldo Estrutural.

7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).

8. Refere o significado do Saldo Primário.

9. Refere o significado do Saldo Estrutural.

Respostas:

1- O papel do Estado está dividido em dois tipos divergentes de opinião:

como Agente Regulador: o Estado deve limitar-se apenas com a regulação do funcionamento dos mercados, segundo as respostas Liberais e Monetaristas;´

como Agente Interveniente: o Estado deve intervir com politicas contraciclicas, por exemplo quando a economia se encontra em depressão, segundo as respostas dos Intervencionistas e Keynesianos.  

2- O Orçamento Geral de Estado, é um instrumento de gestão que contém a previsão das recitas e despesas públicas para o ano seguinte. Este é apresentado pelo Governo à Assembleia da República sob a forma de proposta de lei contendo o articulado e os mapas orçamentais.

3-Quanto à classificação funcional das despesas públicas, os Liberais só apresentam a função geral de soberania enquanto os intervencionistas apresentam as funções gerais, sociais, económicas entre outras.

4-Os inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias são:

-Nas Patrimoniais, quando o Estado vende um bem (privatiza), esta só acontece uma vez, e corre o risco de perder todos os bens com que ganha lucros, juros ou rendas;

-Nas Crediticias, quando o Estado contrai empréstimos, estes originam divida pública, o que é mau para todos;

5- 

a) As taxas, são diferentes dos impostos no sentido que as taxas só paga quem quer usufruir de um serviço (Hospital-->Taxa Moderadora), enquanto os impostos são obrigatórios e não se recebe nada diretamente (IRS, IMI e IVA).

b) Os impostos não têm finalidade, enquanto que as contribuições para a segurança social têm finalidade, como por ex:os subsídios ou serviços, em caso de dificuldade;

c)  As Despesas Correntes, são despesas que se realizam num ano e  esgotam--se nesse mesmo ano, enquanto que as despesas de capital realizam-se num determinado ano, mas os seus efeitos prolongam-se para outros anos;

6- 

a) O saldo corrente corresponde às receitas correntes menos as despesas correntes;

b) O saldo capital corresponde às receitas capitais menos as despesas capitais;

c) O saldo global  corresponde às receitas efetivas menos as despesas efetivas, que incluem os juros da divida;Este é o saldo mais importante, pois indica que: se for positivo é superavit ou capacidade de financiamento, se for negativo é défice ou necessidade de financiamento;

d) O saldo primário é resultante das despesas efetivas menos as primárias, que excluem os juros da divida, pois este indica como seria o saldo se não houvesse divida pública;

e) O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e de medidas não recorrentes, este saldo  é necessário ser estimado pois não é diretamente observado;

7- O saldo global  corresponde às receitas efetivas menos as despesas efetivas, que incluem os juros da divida;Este é o saldo mais importante, pois indica que: se for positivo é superavit ou capacidade de financiamento, se for negativo é défice ou necessidade de financiamento;

8-O saldo primário é resultante das despesas efetivas menos as primárias, que excluem os juros da divida, pois este indica como seria o saldo se não houvesse divida pública;

9-O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental observado ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas temporárias e de medidas não recorrentes, este saldo  é necessário ser estimado pois não é diretamente observado;